Política de Privacidade

1. Quem responde pelos seus dados

O controlador dos dados tratados neste site é Claudio Abrantes, candidato a Deputado Distrital pelo Distrito Federal, número 44123, pelo União Brasil, inscrito no CNPJ de campanha 68.430.604/0001-01, com comitê em Quadra 207, Conjunto 2, Casa 25, Alto da Boa Vista, Sobradinho, Brasília/DF, CEP 73130-385.

O tratamento acontece no contexto da propaganda eleitoral das Eleições 2026 e se encerra com o fim do período eleitoral, guardados os prazos que a lei obriga a cumprir.

2. Encarregado pelo tratamento de dados

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: fale pelo e-mail dados@claudioabrantesdf.com.br.

A indicação atende ao art. 10, § 6º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, que manda informar o encarregado de forma clara e acessível no endereço eletrônico da candidatura.

3. Canal de comunicação: como exercer seus direitos

Escreva para dados@claudioabrantesdf.com.br ou chame no WhatsApp (61) 99105-0000. É o canal previsto no art. 10, § 5º, da Resolução TSE nº 23.610/2019 e no art. 18 da LGPD.

Por ele você pode pedir, sem precisar justificar:

• a confirmação de que a campanha trata algum dado seu, e o acesso a esses dados;
• a correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dado desnecessário ou excessivo;
• o descadastramento das comunicações da campanha, a qualquer momento;
• a portabilidade e a informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• a revogação do consentimento que você tenha dado antes.

Respondemos em até 15 dias. Pedido de descadastramento é atendido de imediato, sem contrapartida e sem pergunta de volta.

4. O que este site coleta

Não há formulário de cadastro em nenhuma página pública. O site não pede nome, e-mail, telefone nem título de eleitor para você navegar. O que existe é isto:

• Pixel da Meta: o site carrega o pixel do Facebook e do Instagram em todas as páginas. A cada página aberta ele avisa a Meta que houve uma visita, informando o endereço da página, o seu IP e um identificador guardado no cookie “_fbp” do seu navegador. Serve para a campanha medir o alcance da propaganda e voltar a falar com quem já esteve aqui.
• Registros de acesso: endereço IP, data e hora, páginas visitadas, navegador e tipo de aparelho. Ficam com o provedor de hospedagem, que é obrigado a guardá-los por seis meses pelo art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Conversa por WhatsApp: os botões de WhatsApp abrem o aplicativo com uma mensagem já escrita. Nada sai daqui: o envio só acontece se você apertar enviar. A partir daí, seu número e o que você escrever passam a ser tratados pela campanha e pela Meta, sob as regras do WhatsApp.
• Fontes tipográficas: as letras do site vêm do Google Fonts. Ao carregar a página, seu navegador pede esses arquivos ao Google, o que informa a ele o seu endereço IP.
• Postagens: o blog é leitura pública, sem login, sem cadastro e sem comentários.

O pixel registra que a página foi vista, e só. Ele não lê o que você digita, não acompanha você fora deste site e não recebe nome, telefone nem e-mail, pois este site não tem onde você digitar essas coisas.

A ferramenta de moldura funciona inteira dentro do seu navegador. A foto que você escolhe não sobe para servidor nenhum: ela é recortada e baixada no seu próprio aparelho, e some quando você fecha a página.

Fora o pixel, o site não roda ferramenta de analytics e não tem formulário público. O painel de postagens, restrito à equipe, guarda a chave de acesso apenas na aba aberta.

5. Para que usamos, com que base legal, e como recusar

• Divulgar a candidatura, as propostas e a agenda. Propaganda eleitoral autorizada pela Lei nº 9.504/1997, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).
• Medir o alcance da propaganda e voltar a falar com quem visitou o site. É o que o pixel da Meta faz, também com base no legítimo interesse, e é sobre isso que você pode se opor a qualquer momento.
• Atender quem procura a campanha. Quando você inicia a conversa, o tratamento se apoia no seu consentimento e no legítimo interesse de responder.
• Manter o site no ar, íntegro e seguro. Legítimo interesse, somado ao dever de guarda de registros do Marco Civil da Internet.
• Cumprir obrigações eleitorais, prestar contas e responder à Justiça Eleitoral. Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD).

A campanha pode direcionar anúncios a quem já visitou o site. Não cruzamos esses dados com cadastro de eleitor, não compramos base de dados e não usamos dado sensível (origem, religião, saúde) para direcionar propaganda.

Como recusar o pixel: bloqueie cookies de terceiros nas configurações do seu navegador, ajuste as preferências de anúncios na sua conta da Meta, ou escreva para o nosso canal pedindo oposição ao tratamento. O art. 18, § 2º, da LGPD garante esse direito, e atender não custa nada a você.

6. Com quem compartilhamos

• Provedor de hospedagem e rede de distribuição, que colocam o site no ar e guardam os registros de acesso.
• Meta, em duas situações: no carregamento de qualquer página, pelo pixel, e quando você abre uma conversa pelo WhatsApp.
• Google, ao servir as fontes tipográficas da página.
• Provedor do banco de dados que guarda as postagens do blog.
• Justiça Eleitoral e demais autoridades, quando houver requisição legal.

Não vendemos, não alugamos e não cedemos cadastro de dados pessoais. A venda é vedada pelo art. 57-E, § 1º, da Lei nº 9.504/1997 e pelo art. 31, § 1º, da Resolução TSE nº 23.610/2019.

7. Dados sensíveis, crianças e adolescentes

Este site não coleta dado pessoal sensível: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dado referente a saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico.

O conteúdo é dirigido a pessoas com idade para votar. Não coletamos conscientemente dados de crianças e adolescentes. Se isso acontecer por engano, escreva para o canal acima e apagamos.

8. Por quanto tempo guardamos

• Registros de acesso: seis meses, prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Cookie do pixel da Meta (“_fbp”): até 90 dias no seu navegador, e você pode apagá-lo antes disso a qualquer momento. O que a Meta faz com o registro segue a política de dados dela.
• Conversas iniciadas por você: durante o período eleitoral, e depois disso apenas o que for necessário para prestação de contas ou defesa em processo.
• Registro das operações de tratamento: pelo período eleitoral, como manda o art. 33-C da Resolução TSE nº 23.610/2019, e enquanto durar eventual ação que apure irregularidade.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados. O site sai do ar ao fim do período eleitoral.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados de acesso não autorizado e de perda, alteração ou divulgação indevida, como exigem o art. 46 da LGPD e o art. 33-B, V, da Resolução TSE nº 23.610/2019: tráfego cifrado por HTTPS, acesso ao painel restrito por chave, e o mínimo de dados possível, porque a maior proteção é não coletar.

Havendo incidente de segurança com risco relevante, comunicamos a ANPD e as pessoas afetadas, nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Conteúdo produzido com inteligência artificial

Conteúdo em texto, áudio, vídeo ou imagem produzido ou alterado de forma relevante por inteligência artificial é identificado de forma clara e explícita, como determina a Resolução TSE nº 23.755/2026. As fotografias deste site são registros reais da candidatura.

11. Mudanças nesta política

Se algo mudar, a data de atualização no alto da página muda junto. Versão em vigor desde 16 de agosto de 2026.

12. Se a resposta não resolver

Você pode levar o caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd, e à Justiça Eleitoral.